A conservação de estruturas e os direitos de quem desejar reformar ou construir

Uma onda de desabamentos atinge cidades brasileiras, o Edifício Senador, em São Bernardo do Campo, SP, foi o mais recente a ter parte de sua estrutura no chão.

A população, mediante os acontecimentos, está preocupada, mas, segundo a Associação Brasileira de Patologia das Construções – Alconpat, não devemos esperar uma epidemia de colapsos. Isso acontece porque parte dos grandes prédios das cidades brasileiras foi construída a partir da metade do século XX, então, uma parcela deles começa a atingir idades nas quais alguns problemas, especialmente associados à corrosão de armaduras e deformações da estrutura, podem se manifestar.

As incertezas na Engenharia fizeram com que a associação publicasse um manifesto no qual coloca a sua posição e pede por leis mais claras e rígidas.

Veja como se associar no fim do texto.

O Brasil foi o primeiro país na América Latina a formar especialistas nesse campo e tem tido posição destacada nos estudos na área. Ou seja, existe conhecimento suficiente para prevenir ou estancar a deterioração, evitando colapsos e falhas estruturais, desde que se adote uma postura preventiva de inspeção e monitoramento do estado de conservação das edificações – especialmente as mais antigas ou localizadas em locais mais agressivos, associada com uma política de capacitação adequada dos profissionais que vão trabalhar com esse tema.

Muitos cidadãos não contratam um engenheiro ou arquiteto – não por achar o trabalho desnecessário – mas porque não tem condições financeiras de fazê-lo. A maioria das pessoas desconhece a existência da Lei 11.888, sancionada em 24 de dezembro de 2008, que assegura o direito das famílias de baixa renda (até 3 salários mínimos) à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e construção de suas habitações, além de reformas ou ampliações nas residências.

Diante de tudo isso, há ações que são recomendadas pela associação e que, se implementadas, poderiam reduzir acidentes e custos de manutenção. São elas:

– estabelecer a disciplina de PATOLOGIA e TERAPIA DAS CONSTRUÇÕES como obrigatória em todos os currículos de engenharia e arquitetura do país;

– a discussão, elaboração e aprovação de Leis pelos corpos legislativos (com auxílio de técnicos, associações e conselhos de classe), tornando a) obrigatória a realização de inspeções prediais regulares; e b) mandatória a execução das  ações recomendadas de conservação das edificações, sob pena de responsabilização civil e criminal;

– qualificação dos quadros de administrações públicas (de municípios e estados), agregando profissionais com formação especializada em Patologia e Terapia das Construções, de forma a implantar estratégias de fiscalização adequadas e atuantes, que garantam o cumprimento das leis

Quem tem renda de até 3 salários mínimos pode solicitar ajuda gratuita.

– efetivação da aplicação da Lei 11.888 de 2008, viabilizando que famílias de baixa renda possam contar com o serviço de profissionais da área para projetos, execução, reformas e ampliações de suas residências;

– adoção de políticas de esclarecimento sobre os cuidados em reformas e intervenções, especialmente em obras deterioradas, destacando as responsabilidades dos síndicos e a necessidade de contratação de profissional qualificado.

O texto acima foi retirado do manifesto da ALCONPAT – com alterações. Leia o manifesto original e completo clicando aqui.

Associe-se à ALCONPAT BRASIL entrando em contato com a secretaria no site www.alconpat.org.br ou pelo e-mail alconpatbrasil@yahoo.com.br.

Para saber mais:

* Entrevista com Paulo Helene, engenheiro civil e professor na Poli – USP, clique aqui.

* Livro Patologia das Construções, Editora Oficina de Textos.

Vem aí…

* Coleção de fascículos O que é? Da Construção Civil. Cada livro explicará uma etapa da construção civil.

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