Estatuto da Terra, o que é?

Hoje comemora-se 47 anos da criação do Estatuto da Terra.

O Estatuto, criado por uma equipe de alto nível em plena ditadura militar, foi a estratégia usada para acalmar os camponeses insatisfeitos com a injustiça social e tranquilizar os grandes proprietários de terras quanto a invasões. Regular o uso dos solos para desenvolvimento da agricultura e uma reforma agrária foram as promessas feitas a eles.

A função social da propriedade é o grande ponto do Estatuto, e só existe se favorecer o bem-estar de proprietários e trabalhadores, mantiver a produtividade em alta, assegurar a conservação dos recursos naturais e considerar as disposições legais que regulam as relações trabalhistas nessas terras.

Passou-se muito tempo e, apesar da reforma agrária não ter saído como esperado, a agricultura se desenvolveu.

Hoje há quem goste e quem repudie a lei, mas fato é que é uma das mais importantes da nossa agricultura, tendo sido usada como base para quase todas as outras leis agrárias brasileiras. É, inclusive estudada por países no mundo todo, principalmente europeus.

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