Inquérito contra a Hidrelétrica Mauá

A Usina Hidrelétrica Mauá, no Rio Tibagi (PR) tem gerado polêmica desde o início das obras. E agora, entrou também em um impasse com o Ministério Público de Londrina por utilizar o novo Código Florestal para não cumprir o compromisso de adquirir 3 mil hectares de reserva legal.

Usina Mauá (Foto AE NotíciasPR – arquivo).

A medida foi exigida por um grupo técnico criado pelo Ministério Público, que avaliou o impacto ambiental da obra e determinou que a Usina só receberá a licença de operação após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). As exigências feitas pelos técnicos visam compensar os danos ambientais provocados pela construção da Hidrelétrica, que desmatou 4.365 hectares.

Apesar disto, o Consórcio Cruzeiro do Sul, responsável pelo empreendimento, tem apelado para o item do novo Código, que isenta o detentor de concessão de constituir reserva legal em áreas destinadas à geração de energia elétrica.

O Ministério Público Federal em Londrina ameaçou instaurar um inquérito civil público caso a empresa mantenha esta posição. O Consórcio, por sua vez, ofereceu um depósito judicial caução para a área estimada, com valores que ficarão retidos até que a questão seja resolvida.

Fonte: Estadão

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