Novas resoluções de segurança para barragens

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) publicou no Diário Oficial da União duas medidas que regulamentam os aspectos técnicos a serem executados para a segurança de barragens.

A primeira é a Resolução Nº 143, de 10 de julho de 2012, que “Estabelece critérios gerais de classificação de barragens por categoria de risco, dano potencial associado e pelo volume do reservatório, em atendimento ao art. 7º da Lei nº 12.334 de 20.09.2010”.

E a segunda consiste na Resolução Nº 144, de 10 de julho de 2012, que “Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei nº 12.334, de 20/09/2010, que alterou o art. 35 da Lei nº 9.433, de 08/01/1997”.

O objetivo destas medidas é proteger as populações e ecossistemas próximos das barragens, mas também garantir maior eficácia na operacionalidade de determinados dispositivos da já existente Lei de Segurança de Barragens.

Com as mudanças, a classificação de barragens passa a atender três critérios diferentes, podendo se enquadrar em categoria de risco pelas características técnicas, pelo estado de conservação e pelo Plano de Segurança da Barragem ou ser considerada como capaz de provocar dano potencial associado para população, unidades habitacionais e equipamentos urbanos, infraestrutura ou serviços, equipamentos de serviços públicos essenciais, áreas protegidas, natureza dos rejeitos ou resíduos armazenados e volume. O último critério diz respeito ao volume de rejeito ou resíduo ou água, que pode ser muito pequeno, pequeno, médio, grande e muito grande.

As novas medidas já deverão ser implementadas nas 26 usinas hidrelétricas em construção, além daquelas que já estão em operação, e que não seguem as definições.

Fontes: Geofísica Brasil e Jornal da Energia

 

João Francisco Alves Silveira. Foto: http://jie.itaipu.gov.br

Essas resoluções seguem sugestões de diferentes segmentos profissionais, como engenharia de projetos, construção e operação de barragens. E para falar sobre as principais mudanças geradas pela medida, convidamos o Me. João Francisco Alves Silveira, autor do livro Instrumentação e Segurança de Barragens de Terra e Enrocamento, para uma breve entrevista. Confira:

Comunitexto: Qual sua opinião quanto a estas novas resoluções de segurança?
João Francisco Alves Silveira: A Lei No 12.334, de 20 de setembro de 2010, a qual acaba de ser regulamentada pela ANA – Agência Nacional da Água, e a seguir será adequada às barragens do setor hidroelétrico pela ANEEL, veio preencher uma lacuna em nosso país, pela qual batalhávamos há cerca de 30 anos. Isto porque os países mais desenvolvidos já possuíam suas legislações na área de Segurança de Barragens já há várias décadas. A Inglaterra, por exemplo, que foi o primeiro país europeu a possuir tal regulamentação, teve a mesma aprovada na década de 30.

CT: Quais os principais impactos que estas resoluções trarão para quem trabalha com projetos de barragens?

JFAS: Inicialmente haverá a necessidade de cadastramento de nossas barragens. Atualmente temos cerca de 1.000 barragens de grande porte cadastradas, isto é, com altura acima de 15 m, enquanto estimo que esse número deva atingir um total superior a 3.000 barragens em nosso país. Enquanto as barragens do setor hidrelétrico estão quase que todas cadastradas, as do setor de mineração, abastecimento de água e irrigação, não estão. Outro grande impacto dessa legislação será o aumento dos serviços nas áreas de inspeção e instrumentação das obras civis de nossas barragens de grande porte, o que virá demandar uma quantidade de Engenheiros, Geólogos e Técnicos que estão em falta no mercado, pois nas últimas duas décadas não houve formação dos mesos em numero suficiente.

CT: Quanto aos critérios que estas resoluções geraram, existem barragens que se enquadram?

JFAS: Enquadram-se na atual legislação todas as barragens com altura superior a 15 m, e com volume do reservatório superior a 3 milhões de metros cúbicos. O total, conforme já comentada, é estimado em mais de 3.000 barragens.
As barragens a receberem prioridade, em uma primeira etapa, serão aquelas com alto risco em potencial, ou que impliquem em dano potencial associado a jusante (social, material e ambiental), em caso de um eventual acidente. Temos atualmente um grande número de barragens localizadas a montante, ou mesmo dentro de grandes centros urbanos, que se vierem a sofrer um acidente, as consequências ao longo do vale seriam das mais danosas. Também, as barragens de mineração para contenção de rejeitos, algumas vezes altamente tóxicos, deverão receber particular atenção.

CT: Existem barragens que adotavam medidas de segurança similares às da resolução antes desta ser aprovada?

JFAS: Sim. As grandes Concessionárias do setor elétrico nacional tais como CESP, CEMIG, FURNAS, CHESF, CEEE, ELETROSUL, COPEL, ITAIPU, ELETRONORTE, etc. já vinham realizando um trabalho muito bom na área de Segurança de suas Barragens, não se afastando muito da atual regulamentação. De outro lado, entretanto, havia um grande número de empresas particulares com barragens de grande porte, algumas com cerca de 90 m de altura máxima, sem qualquer controle das obras civis. Nesses casos o proprietário se interessava essencialmente pela produção de energia elétrica, ou seja, pela preservação do bom estados dos equipamentos eletro-mecânicos, mas se esquecendo da importância da supervisão do comportamento da barragem. Estas muitas vezes acumulando reservatórios com várias dezenas de milhões de metros cúbicos. Agora com essa nova legislação, e desde que órgãos como ANA, ANEEL, DNPM, principalmente, venham realizar uma fiscalização global, periódica e efetiva, todas as nossas barragens deverão passar a ter um bom controle de suas condições de segurança.

2 Comentários

  1. Qual o nome desta barragem da foto???

  2. Boa tarde Kilmara,

    Esta barragem é a Castelo de Bode e fica situada em Portugal. Se precisar de mais informações, estamos à disposição!

Deixe sua opinião!

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *