Novo código de mineração vem aí…

Há cinco anos que o novo código de mineração está em pauta na Câmara, deixando em certo limbo a atividade no Brasil, de resto pouco incentivada pelos preços das commodities e recessão em curso. A queda livre do pagamento de royalties é o espelho da depressão da atividade minerária: em 2016 mal alcançou R$1,8 bilhões, castigando os municípios que fecham as contas com royalties; a minguada oferta de empregos é outra faceta.

Finalmente, parece que o tema voltou à pauta, será apresentado e votado. As principais novidades são uma atenção maior às questões socioambientais que ganhou forte relevância após o desastre de Mariana, ocasionado pela ruptura da barragem de Fundão, com impressionante alcance da área afetada cuja espinha dorsal foi o rio Doce. As multas por danos socioambientais foram aumentados.

mineração

Será criada uma agência com superpoderes para regular o setor, a ANM – Agência Nacional da Mineração, que substituirá o DNPM – Departamento Nacional da Produção Mineral. O poder da ANM de determinar desapropriações, no lugar da Presidência, tem suscitado controvérsias. De modo geral, o novo Código é mais liberal e favorável à iniciativa privada que teria recursos e agilidade para a implantação de novos projetos de mineração. Prevê-se ainda retirar a proibição atual de empresas estrangeiras atuarem nas fronteiras do País.

Para agilizar a tramitação no Congresso, a União pretende fatiar o projeto do Novo Código de Mineração em três. Um refere-se à aludida proibição. Outro é o da criação da ANM e o terceiro, dos demais temas pertinentes à concessão da atividade. Não haverá alteração nas parcelas de royalties distribuídas pelas três esferas de Governo, permanecendo o repasse de 65% aos municípios produtores.

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