Segurança de Barragens – Regulamentação da Lei deve sair em breve

A Lei 12.334/10, de 20 de setembro de 2010,  segundo documento publicado no site do planalto do governo (clique aqui para ver detalhes), “estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4o da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000.”

Com isso, um Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens – SNISB, será criado e deverá coletar, tratar, armazenar e recuperar dados de barragens em construção, em operação e desativadas. Esses registros serão informatizados.

Acesse aqui o documento publicado pela ANA (Agência Nacional de Águas) da proposta de Regulamentação do Plano da Segurança de Barragem e da Revisão Periódica de Segurança de Barragem.


Para esclarecer a regulamentação, o Instituto de Engenharia junto com o Núcleo Regional de São Paulo do Comitê Brasileiro de Barragens farão uma série de palestras com especialistas. Nelas, dois autores da Editora Oficina de Textos falarão sobre o assunto: Francisco Andriolo, de The Use of Roller Compacted Concrete, e Manoel Freitas, de Barragens de Enrocamento com Face de Concreto.  O evento acontecerá no Instituto de Engenharia de São Paulo, dia 29 de novembro de 2011, com duração prevista das 14h às 18h30. Confira abaixo a programação:

14h às 14h30 – Abertura e Lei (Carlos Henrique Medeiros)
14h30 às 15h – Regulamentação (Lígia Araujo)
15h às 15h30h – Plano de segurança (Francisco Andriolo e Manoel Freitas)
15h30 às 16h – PAE – modelagem e dam break (José Rodolfo S. Martins)
16h às 16h30 – Coffee break
16h 30 às 17h – Barragens de rejeito (Joaquim Pimenta de Ávila)
17h às 17h30 – Operacionalização do PAE, Prática das empresas (Roberto Kochen)
17h30 às 18h30 – Mesa Redonda e Debates. Coordenação de Selmo Kuperman com a participação de todos os debatedores e da platéia.

O evento é gratuito e aberto ao público. Promoção do Núcleo de SP do CBDB

Deixe sua opinião!

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *