Tire suas dúvidas sobre o concurso da ANP

Vai participar do processo seletivo da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis?
Veja abaixo algumas das dúvidas mais frequentes de candidatos interessados em participar do concurso que foram divulgadas no site da ANP:

Quantos e quais são os cargos oferecidos no concurso da ANP?

Na autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2012, constam 152 cargos no total, sendo 115 especialistas em regulação, 15 especialistas em geologia e 22 analistas administrativos.

O número de contratações de aprovados pode ser aumentado em até 50%, se houver a anuência do Ministério Público e nova autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com novas necessidades detectadas pela Agência.

Existe uma previsão de data para o concurso?

A Agência está na fase inicial de preparação do concurso, por isso ainda não há previsão para a data de realização das provas.

Existe um prazo máximo para que o concurso seja realizado?

A Portaria de autorização do concurso, editada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, estabelece um prazo de seis meses para a ANP publicar o edital de abertura do certame. A autorização não implica, contudo, em obrigação por parte da Agência. É uma permissão, nos termos da lei, e não uma imposição.

A realização de eleições municipais este ano implica alguma restrição de prazo ao anúncio ou realização de concurso, no caso de uma agência reguladora, como a ANP?

De acordo com o art. 73, inciso V da Lei nº 9.504, de 1997, é vedada a nomeação, contratação ou qualquer forma de admissão de servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito. Como as eleições de 2012 não abrangem o âmbito federal, não há restrição alguma para a realização do concurso da ANP.

O número de vagas fixado na autorização pode ser alterado?

O art. 11 do Decreto nº 6.944, de 2011, estabelece que, durante o período de validade do concurso, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar, mediante motivação expressa, a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, podendo ultrapassar em até cinquenta por cento o quantitativo original de vagas.

A publicação de edital com número de vagas menor que o autorizado, em contrapartida, não depende de autorização adicional.

A publicação do novo edital suspende automaticamente as nomeações decorrentes de aprovações em concursos anteriores?

A Constituição Federal determina que durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. No caso da ANP, no entanto, a validade do último concurso realizado já foi encerrada em 2010.

Matéria retirada do site Geofísica Brasil.

A Oficina de Textos separou alguns títulos de petróleo para ajudar nos estudos: 

Deixe sua opinião!

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *